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terça-feira , dezembro 6 2022
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Delegados do Concondsef reunidos em Guajará-Mirim

O Seminário reuniu os delegados que vão representar Rondônia no XII Congresso da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que será realizado entre os dias 03 e 08 de dezembro em Cuiabá (MT). Promovido pelo Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), o encontro realizado na quinta-feira (24), na coordenação municipal da entidade em Guajará-Mirim, teve como objetivo proporcionar um amplo debate sobre as tendências que serão abordadas no Congresso.

Confira galeria de fotos do Seminário

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Na abertura do seminário, o presidente do sindicato, Daniel Pereira, destacou as diversas conquistas do sindicato tanto no âmbito jurídico como de estrutura física. Entre elas, mencionou a ação jurídica que garantiu o descongelamento e pagamento de retroativos dos Planos Econômicos Verão e Bresser e a construção e melhorias das sedes próprias das coordenações, sede administrativa e alojamento.

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“O Sindsef é a segunda maior força sindical do país, ficando atrás somente de Brasília, em número de filiados. Temos uma das melhorias estruturas sindical, construído nos 25 anos, mas acentuados nos últimos dez anos”, enfatizou Daniel.

TERMO DE OPÇÃO APOSENTADOS E PENSONISTAS

As regras do Termo de Opção e os cálculos média dos pontos que garante a incorporação de gratificações de desempenho aos aposentados e pensonistas, também foi abordado durante o evento, pelo secretário de Ex-Território, Francisco Torres. Ele orientou aos coordenadores e delegados para que se faça a mobilização dos aposentados e pensionistas que precisam fazer a adesão do termo até o mês de dezembro para não perder os benefícios garantidos pela Lei 13.324, de 29 de Julho de 2016.

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O advogado Denyvaldo Paes Junior, do Escritório Fonseca & Assis, disse que após a constituição de 1988, das cinco emendas que alteraram a Previdenciária, esta é uma das maiores das vitórias, depois da emenda 41. Ele enfatizou ainda que o Sindsef estuda a possibilidade de ingressar com uma ação para garantir os direitos dos aposentados que não estão contemplados na lei.

RSC PROFESSORES NA ATIVA

A coordenadora municipal de Pimenta Bueno, Flávia Hiromi, anunciou as novidades sobre o processo de Retribuição por Titulação com base no Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, direito concedido aos docentes na ativa dos institutos federais de ensino, mas que ainda não foi aplicado aos professores federais oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Disse que falta a publicação de uma portaria ministerial em conjunto dos Ministérios da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG). A previsão é que tal portaria seja publicada ainda na primeira quinzena do mês de dezembro.

ANALISE DE CONJUNTURA/ PEC 55

O secretário de Formação Sindical, Antônio Neves, realizou uma analise de conjuntura sobre a Proposta de Emenda Constitucional PEC 55 – a chamada PEC DA MALDADE, que cria um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos.

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Ele apresentou um vídeo em que a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelle, debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para auditora, um dos objetivos desse novo regime fiscal é limitar as despesas primárias durante duas décadas para aumentar as despesas com juros da dívida e pediu a sustação do andamento da PEC para que o tema seja mais bem debatido com a sociedade.