SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Série Especial EBTT/Parte 4 – Criação do RSC – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
domingo , setembro 25 2022
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Série Especial EBTT/Parte 4 – Criação do RSC

O Sindsef/RO esta publicando uma série especial sobre a carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), um dos desafios da nova secretaria de “Assuntos Educacionais”, a longa trajetória de lutas acampada pelo sindicato desde 2008, os desafios até chegar ao enquadramento e as demandas judiciais que ainda buscam o inclusão daqueles que tiveram o pedido negado.

Confira a parte 4 da série EBTT – Como tudo começou

CRIAÇÃO DO RSC – EX-TERRITÓRIO NOVAMENTE EXCLUÍDO

  • A Lei 12.772/2012 estruturou o plano de carreiras e cargos de Magistério Federal, onde está previsto o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e mais uma vez, os docentes foram discriminados, quando da edição da portaria 491/2013 que criou o CPRSC (Comissão Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências) mais uma vez esqueceu dos ex-territórios.

TERMO DE OPÇÃO

  • Com a MP 817/18 e sendo regulamentado pela Lei 13.681 de 18/06/2018, foi dado o direito de optar tanto aos docentes contratados até 1981, como os docentes oriundos da transposição, para a carreira do EBTT, cujo prazo foi até julho de 2018. Art. 33 e 34 e seus parágrafos e incisos.

ACOMPANHE:

Sindsef divulga série especial sobre EBTT – “Como a luta começou”

 

Série especial EBTT/ Parte 2 – Isonomia e Gead

Série especial EBTT/ Parte 3 – CRIAÇÃO DO EBTT