SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias para discutir proposta do governo que pretende alterar drasticamente estrutura das SRTEs – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sexta-feira , agosto 12 2022
Home / Notícias / Destaque / Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias para discutir proposta do governo que pretende alterar drasticamente estrutura das SRTEs

Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias para discutir proposta do governo que pretende alterar drasticamente estrutura das SRTEs

A Condsef, a Fenasps e outras entidades que representam trabalhadores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se uniram para solicitar uma audiência em caráter de urgência com o ministro Manuel Dias. As entidades foram surpreendidas com a notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT). Em síntese o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal. As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios. Veja aqui a íntegra do ofício enviado ao ministro Manuel Dias.

Hoje, a Condsef esteve no MTE para protocolar o documento e conversou com o assessor especial do ministro e com o secretário-executivo da pasta. O compromisso assumido por eles foi de tentar agendar uma audiência com o ministro para semana que vem. Uma vez confirmada a reunião a Condsef enviará aos representantes a convocatória para participação nesse encontro. No ofício entregue hoje, as entidades reforçam ainda o fato da inexistência de uma mesa permanente de negociação que impede que avanços importantes no diálogo com o MTE aconteçam.

Em recente reunião com representantes dos servidores, o próprio ministro chegou a constatar a necessidade da instalação da mesa permanente de diálogo. Por isso, os trabalhadores consideram impossível admitir que essa gestão repasse as atribuições das SRTEs a estados e municípios sem o devido debate. Registram ainda a inexistência no Ministério do Trabalho de mecanismos que estimulem o desenvolvimento de seu quadro de pessoal. A falta de um processo de negociação efetivo para discutir os diversos problemas da pasta tem aumentado o grau de insatisfação entre os servidores.

A expectativa é de que a audiência com o ministro seja agendada o quanto antes e que um processo efetivo de negociação permanente possa ser instalado no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário. Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro.

Fonte: Condsef