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sexta-feira , agosto 12 2022
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Servidores federais de Rondônia são representados na Plenária Nacional da Condsef

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO – participaram da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades, do Encontro Nacional da Educação e da Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), realizados em Brasília, na sexta-feira (22) e sábado (23), respectivamente. Os eventos tiveram como pauta principal o debate de estratégias que visam combater as diversas ameaças aos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos serviços públicos.

Nos debates, o Sindsef/RO foi representado por Eliete Azevedo (diretora executiva), Luiz Barros (diretor de esporte e cultura), Antônio Neves (diretor de formação sindical) e Paulo Vieira (diretor jurídico), Herclus Antônio (suplente da diretoria de finanças e membro do conselho fiscal da Condsef) e Maria José Dias (membro do departamento de educação da Condsef).

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Entre as propostas analisadas nos debates está à participação em uma agenda de atividades contra projetos do Governo Federal, consideradas pelas entidades sindicais e movimentos como o maior retrocesso dos últimos tempos. No Encontro Nacional da Educação, foi criado um grupo de trabalho para elaborar a pauta de reinvindicação da área a ser protocolado junto ao Governo Federal. No sábado, após várias intervenções e discursões, a plenária aprovou por maioria, a Resolução da Direção Nacional da Condsef.

Entenda os projetos que ameaçam os direitos dos servidores:

A PLP 257/2016 do Poder Executivo possibilita a renegociação das dívidas dos estados perante a União, porém, impõe uma série de exigências fiscais que prejudicam diretamente os servidores públicos. Entre elas, a proibição de reajustes salariais; a elevação das contribuições previdenciárias e a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada.

No caso da PEC 241/16, a proposta pretende limitar o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior e congela os gastos públicos por 20 anos, de forma a economizar para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. A medida também penaliza os trabalhadores e os serviços públicos com a proibição de reajustes salariais; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal e à realização de concurso público, entre outros.