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terça-feira , maio 19 2020
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Servidores que aguardam aposentadoria especial, sem resposta do MS, podem recorrer ao Sindsef para medidas judiciais

Servidores que atuam expostos a insalubridade ou periculosidade têm o direito a aposentadoria especial ao completar 25 anos de trabalho. Ocorre, no entanto, que o Ministério da Saúde  vem negando ou ignorando, o pedidos dos servidores, alegando não dispor de médico do trabalho para elaborar os laudos (PPP e LTCAT) e da falta de informações da Funasa, que também não dispõem de profissional para elaborar os referidos documentos.

Diante dessa demanda e do prejuízo dos servidores federais, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO orienta aos que se encontram com o pedido de aposentadoria especial pendente há mais 60 dias, que entrem em contato com o sindicato (via telefone) para se informarem sobre as medidas judiciais adotadas pela entidade, inclusive de ações judiciais individuais.

SEDE ADMINISTRATIVA EM PORTO VELHO: (69) 3218-0400

OU NAS COORDENAÇÕES REGIONAIS:

Município Fixo Celular
Alta Floresta 36412616 92583378
Alvorada 34122515 92584926
Ariquemes 35360042 92046139
Cabixi 33452237 92568366
Cacoal 34412804 92568851
Cerejeiras 33422207 92568793
Colorado 33412932 92568845
Costa Marques 36512920 92568777
Espigão 34812045 92568900
Guajará-Mirim 35412834 92568915
Jaru 35216366 92091857
Ji- Paraná 34211007 92584961
Machadinho 35812399 92568768
Nova Brasilândia 34182397 92568860
Nova Mamoré 35442264 92568502
Ouro Preto 34612621 92251096
Pimenta Bueno 34513963 92568914
Presidente Médici 34712229 92568759
Rolim de Moura 34423245 92568916
Vilhena 33211683 92568879

 

O Sindsef destaca ainda que é importante que o servidor apresente, além destes solicitados, o máximo de documentos que comprovem o trabalho exposto a insalubridade (manuseio de inseticida, trabalho de campo para combate a endemias, etc.), para que se constitua provas para demonstrar a natureza do trabalho, inclusive de laudos que demonstram a insalubridade.

Para melhor entendimento sobre o aposentadoria especial, o Sindsef e a Escritório de Advocacia Fonseca & Assis elaboraram uma cartilha com perguntas e resposta sobre o tema:

CARTILHA APOSENTADORIA ESPECIAL – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR EM PDF