Na busca de regularizar o enquadramento dos professores do Ensino Básico Federal e dos recém transpostos do Estado para União, para o plano de carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT, diante das inúmeras comunicações em mídias sociais desencontradas com o assunto, o Sindsef procurou a direção de Gestão de Pessoas da SAMP junto a comissão permanente de pessoal docente – CPPD, e acordaram um esforço conjunto para localizar todos os professores a serem beneficiados com o enquadramento. A situação de Rondônia, diferentemente dos estados do Amapá e Roraima, não foi contemplada com o decreto de regulamentação da Medida Provisória – MP 817/2018, convertida na Lei nº 13681/2018, que estipulou prazos para apresentação dos termos de opções.
A não contemplação do estado de Rondônia no decreto de regulamentação das citadas legislações, frustrou a expectativa dos benefícios anunciados. Tão logo surgiu essa situação, o Sindsef imediatamente recorreu aos parlamentares da época para as providências cabíveis, entretanto não se obteve êxito até o momento.
Diante desta situação o Sindsef juntamente com as representações sindicais dos estados do Amapá e Roraima, estão notificando as bancadas federais de seus respectivos estados sobre a situação do processo da transposição conforme disciplina as Emendas Constitucionais de números 60/2009, 79/2014 e 98/2017. A expectativa é que com essa atuação conjunta das bancadas dos estados envolvidos, possa superar os problemas até então registrados. Para essa intervenção o Sindsef já expediu documento de solicitação de reunião com a bancada federal, ao coordenador Deputado Lúcio Antônio Mosquini, bem como deu conhecimento aos demais Deputados Federais e Senadores.
O Sindsef ainda na busca da resolução destas questões, esteve em audiência na manhã desta sexta-feira (01/03) com o Secretário de Estado da Educação, Professor Suamy Lacerda, abordando sobre a situação, o qual prontamente recepcionou o assunto, comprometendo em auxiliar na busca de informações.
Diante dessas investidas junto ao Congresso Nacional e órgãos governamentais, o Sindsef espera poder mais breve possível regularizar as pendências dos benefícios contidos nas legislações acima citadas, e com isso estender os benefícios a quem de direito.