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terça-feira , julho 28 2020
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Sindsef busca apoio para rejeição do projeto que congela salários dos servidores a ser votado hoje na Câmara

A Câmara Federal está para votar nesta terça-feira (5), o substitutivo do Senado Federal aos Projetos de Lei (PLP 149/2019 e PLP 39/2020) que prejudicam os servidores públicos com congelamento de salário e outros benefícios, em contra partida ao auxílio financeiro aos estados e municípios para o enfrentamento ao Coronas Vírus – Covid 19.

Com preocupação, a Diretoria Executiva do Sindsef/RO acompanha atentamente a tramitação do projeto de lei e ainda ontem (segunda-feira/4), encaminhou ofício a todos os deputados (as) federais de Rondônia, solicitando rejeição parcial do artigo 8° do projeto que prevê o congelamento dos proventos dos servidores públicos, principais penalizados pela proposta.

No documento, o Sindsef também busca o apoio para manutenção do inciso 4 do artigo 8º que assegura a continuidade dos processos da transposição dos servidores dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Lei 13.681/2019), da forma como foi aprovado no Senado no último sábado (2).

“Entendemos a necessidade desse esforço para que o país e sua população possam ter os efeitos da pandemia minimizados com as medidas orientadas ao enfrentamento do Covid 19. Entretanto, penalizar o servidor público com congelamento de seus salários por 18 meses é agravar o que já está ruim. O Servidor público, em especial o federal, não tem tido minimamente a reposição inflacionaria ano a ano, acumulando assim perdas significantes”, afirmou o presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi e o secretário Geral, Abson Praxedes, no documento enviado aos parlamentares.

FIQUE POR DENTRO DAS MEDIDAS DO SINDSEF SOBRE O ASSUNTO

Sindsef mobilizou senadores para votar contra as emendas prejudiciais aos servidores e pela garantia da continuidade da transposição