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quarta-feira , agosto 10 2022
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Sindsef busca conclusão de negociações para pagamento da Gead

Em decorrência da demora para pagamento dos valores referentes à GEAD relativos ao ExeMs e EmbExeMs 10.424/DF, impetrado pelo Sindsef junto ao STJ, foi apresentada uma proposta de acordo para quitação, aprovada em assembleia e autorizada individualmente pelos interessados.

Após todas as assinaturas necessárias na proposta de acordo celebrada entre a AGU e o Sindsef (Ministra do Planejamento, Ministro Chefe da AGU e Presidente do Sindsef) o processo foi submetido à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, que emitiu parecer pelo não cabimento de pagamento a professores não portadores de diploma de curso superior, que foi acatado pela AGU, sob o argumento que eles não podem discordar dos pareceres dos ministérios diretamente interessados, conforme o presente caso.

Diante do posicionamento da consultoria do MPOG em não reconhecer o direito dos professores que não possuem graduação, a situação foi submetida à apreciação dos interessados, em assembleia realizada em Porto Velho, a qual deliberou que a diretoria do Sindsef deveria concordar com a proposta de pagamento dos professores portadores de diploma de nível superior e continuar com a execução judicial quanto aos demais.

O Sindsef notificou a AGU informando da posição aprovada em assembleia, solicitando a realização dos cálculos dos professores portadores de diploma de nível superior.

Recentemente a AGU apresentou os calculo, que após análise dos advogados patronos da causa, constatou-se a ausência de diversos professores que possuem curso superior, conforme informações prestadas pela SAM/RO diretamente à AGU.

No presente momento a AGU está finalizando os cálculos dos nomes apresentados de forma complementar pelo Sindsef para poder concluir a negociação.

É importante informar que o Sindsef está se baseando nas informações fornecidas pela SAMF/RO, depositária oficial das informações pessoais de todos os servidores por ela administrados, como é o caso dos professores do ex-território, beneficiários da ação movida pelo Sindsef para conquista a GEAD.

Abaixo apresentamos a listagem dos professores que receberão pelo acordo apresentada inicialmente pela AGU, além da relação apresentada pelo Sindsef, complementando aquela fornecida anteriormente pela AGU, por estar incompleta.

LISTA DA GEAD APRESENTADA PELA AGU – DIPLOMAS DE NIVEL SUPERIOR

LISTA COMPLEMENTAR APRESENTADA PELO SINDSEF – DIPLOMAS DE NIVEL SUPERIOR