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domingo , julho 3 2022
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Sindsef busca regularizar valores retroativos da desincorporação dos planos econômicos

Na busca de regularizar os valores retroativos dos planos econômicos Collor e Verão, desincorporados a partir de 2013 e que tiveram as ações ajuizadas pelo Patrono do Processo Dr. Neórico, orientamos as coordenações municipais e sede administrativa a localizarem os beneficiários “relação anexa a baixo” das ações impetradas para recuperação dos planos desincorporados para as seguintes providencias:

1 – Para os beneficiários lotados em outros estados, providenciar fichas financeiras do mês anterior à desincorporação até o setembro 2016. Devendo enviar os documentos para o e-mail jurídico.sindsef-ro@hotmail.com;

2 – Para os beneficiários lotados em Rondônia, também enviar via e-mail para jurídico.sindsef-ro@hotmail.com, os contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2016.

3 – Conforme clausula transcrita abaixo do contrato de prestação de serviço, todos que tiveram regularmente seus valores recuperados, deverão honrar os honorários contratados de 10% sobre o valor, devendo efetuar o depósito no Banco do Brasil, Agência 0102-3, conta corrente nº 644514-4, em favor de Maria da C A dos Reis, para fins de comprovação enviar cópia do comprovante no e-mail da secretaria jurídica do SINDSEF.

“Clausula Segunda: O(A) contratante compromete-se a pagar, a título de honorários, ao Escritório de Advocacia contratado, o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício auferido pelo(a) contratante, seja na hipótese da manutenção do pagamento dos valores incorporados, seja na hipótese outra de restabelecimento dos valores desincorporados, neste último caso, considerando-se a quantidade de parcelas em que deixou o(a) contratante de receber o valor da respectiva incorporação, relativamente  aos chamados Planos Verão (26,05%) e Collor (84,32%).
Parágrafo Primeiro: O percentual de 10% (dez por cento) estipulado no caput desta cláusula é devido para defesa judicial e administrativa, havendo necessidade de adoção de ambas as medidas, bem com na hipótese da necessidade de uma só das mesmas.”

Confira relação dos nomes dos servidores:

Relação da desincorporação Verão (807/1991) em 2013 processo 0010330.

Relação da desincorporação Collor (475/1991) em 2013

Relação da desincorporação Collor (475/1991) em 2014

SECRETARIA JURÍDICA DO SINDSEF