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domingo , agosto 7 2022
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SINDSEF cobra ação da bancada federal em defesa da transposição

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) cobra da bancada federal de Rondônia em Brasília maior empenho para o processo de transposição de servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

De acordo com Daniel Pereira, presidente da entidade, dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead) apontam que até este mês (outubro), apenas mil servidores tiveram seus processos analisados para que façam a “migração” para o quadro federal, de um total aproximado de dezenove mil requerimentos.

Para o dirigente do Sindsef a situação é preocupante, considerando o número de servidores aptos a fazer a transposição e o prazo legal para que isso aconteça. Ele explica que a Lei 12.800 cria duas exigências para a efetivação da transposição, após a assinatura do termo de opção pelo interessado: o prazo para o início da concessão – 1º de janeiro de 2014, excetos os professores que têm até 1º de março do mesmo ano, condicionado à publicação em diário oficial do deferimento dos respectivos termos.

Pereira afirma que pela quantidade de processos analisados até o presente momento é fácil concluir que os servidores terão que esperar ainda muito tempo para a efetivação de seus direitos, caso a bancada federal não pressione o Governo Federal em prol dos servidores que serão beneficiados com a transposição.

 O dirigente do Sindsef-RO vem cobrando publicamente uma posição mais enérgica de todos os membros da bancada federal rondoniense, exigindo uma ação mais rigorosa para que os servidores a serem beneficiados do Estado de Rondônia, não tenham que esperar por tempo indeterminado pelo recebimento de um benefício concedido de forma tardia pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo cópia dos ofícios enviados pelo Sindsef aos representantes de Rondônia em Brasília.

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