O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convocado os servidores do Ibama e ICMBIO que estavam na ativa em agosto de 2016, a ingressar com ação medida judicial que visa requerer o pagamento de diferenças financeiras do período em que a Gratificação de Qualificação – GQ III, ficou sem implantação.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindsef, acontece que com a instituição da nova lei em 2016, foi criada um novo nível de gratificação e com isso, os servidores do Ibama tiveram mudança na GQ. Ocorrido em consequência que os institutos procederam a implantação fora do prazo, causando perdas financeiras para os servidores.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AJUIZAR MEDIDA JUDICIAL
- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Procuração;
- Contrato;
- Ficha Financeira dos Últimos 5 anos;
Os documentos devem ser entregues nas Coordenações Municipais ou Sede Administrativa do Sindsef, em Porto Velho, no período mais breve possível.