SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Sindsef: Daniel Pereira participa de reunião no Ministério do Planejamento sobre transposição de servidores – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sábado , junho 25 2022
Home / Notícias / Destaque / Sindsef: Daniel Pereira participa de reunião no Ministério do Planejamento sobre transposição de servidores

Sindsef: Daniel Pereira participa de reunião no Ministério do Planejamento sobre transposição de servidores

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, a convite do coordenador da bancada federal, deputado Nilton Capixaba, participou ontem no Ministério do Planejamento de uma reunião com o Secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça sobre a transposição de servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União. Além dos parlamentares, participaram os sindicalistas Manoelzinho (Sintero), Caio Marin (Sindsaúde), Jales Moreira (Sinsepol) e Tenente Costa (Aspometrom).

O governo federal adotou uma postura perante o processo de ouvir a Advocacia Geral da União, através de um parecer normativo que será solicitado para esclarecer dúvidas jurídicas sobre os chamados Termos de Opção que se encontram controversos na visão do governo federal.

Daniel Pereira em sua intervenção lembrou que em 1982 vários servidores do ex-território seriam demitidos e a solução política foi viabilizada através do então Presidente José Sarney, regularizando a situação da categoria. Para ele, a solução é mais política do que jurídica.

Ainda para o sindicalista, o governo federal precisa agilizar as análises dos processos porque o prazo é muito pequeno levando em consideração que a lei estabelece que os servidores administrativos devam ser enquadrados a partir de 1º de janeiro de 2014 e os professores a partir de março do mesmo ano. Segundo ele, o governo conta apenas com oito servidores para fazer todo esse trabalho.

Sérgio Mendonça disse que chegaram ao Ministério do Planejamento 19 mil processos para serem analisados por apenas oito pessoas que integram à Comissão Interministerial. Matematicamente é impossível enquadrar todos os que têm direito até 01 de janeiro de 2014.

Daniel Pereira se solidarizou com os colegas sindicalistas presentes na reunião quando questionaram a demora nas análises e nas decisões em que impedem à Comissão Estadual da Transposição do Estado de Rondônia a ter acesso aos processos em Brasília. Para o representante do Sindsef, muitas dúvidas jurídicas podem ser dirimidas através das assessorias jurídicas dos sindicatos conhecedoras dos reais problemas de seus filiados que tem o direito de transpor aos quadros da União.

Finalizando, o sindicalista apelou aos representantes do Ministério do Planejamento que agilizem a análise processual para que os servidores não tenham prejuízos pela demora e atraso no enquadramento.