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domingo , setembro 25 2022
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Sindsef define estratégias para enfrentar retirada do descongelamento dos servidores da ex-Sesp (652)

Mais uma vez, os servidores públicos federais foram surpreendidos com investidas do Governo Federal contra o direito adquirido ao recebimento das rubricas decorrentes de Plano Econômicos. Dessa vez, os prejudicados foram, em sua maioria, os servidores da Ex-Sesp, que atualmente encontram-se lotados em outros órgãos (a maioria na FUNASA e Ministério da Saúde).

Na última terça-feira (20/09), foi realizada uma reunião virtual com os servidores para tratar do assunto, identificar aqueles prejudicados no mês corrente, bem como aqueles que já estavam prejudicados em períodos passados. Na oportunidade, foram relembradas as medidas já definidas e adotadas quando da primeira investida contra esses servidores.

Durante a reunião, os servidores tiveram a oportunidade de tirarem dúvidas com a Assessoria Jurídica, fazerem questionamento e obterem informações sobre os próximos passos a serem tomados visando a restituição da rubrica no contracheque, bem como foram prestadas informações quanto ao andamento do processo judicial em que a questão é debatida.

Ao fazer a abertura da reunião, o presidente do Sindsef/RO, professor Mário Jorge, destacou que os servidores têm seu direito de reivindicar e pedir uma ação imediata do Sindicato. “Estamos numa luta sem precedentes, em que o governo não nos atende dizendo que está nesse período eleitoral, porém, esse defeso eleitoral não vale para o servidor, vale somente para Eles mexerem no contracheque e tirar as vantagens e direitos dos servidores”, criticou Mário Jorge.

O secretário de Saúde do Sindsef/RO, Almir José Silva, conduziu a reunião incentivando o debate de ideias. “A união e o diálogo de ideias fortalecem a nossa luta em defesa do direito dos filiados”, disse Almir ao reiterar que desde que o sindicato tomou conhecimento da situação, logo a diretoria começou a estudar juntamente com o escritório de advocacia, a adoção de uma medida urgente.

O esclarecimento sobre o processo em tramitação e as medidas que serão adotadas, foram explanadas pelos advogados Raul Fonseca e Felippe Pestana, do Escritório Fonseca & Assis. De acordo com os advogados, o Escritório estuda e já está encaminhando ao menos duas medidas de urgência para pleitear o retorno da rubrica para todos os beneficiários do processo 652.

Segundo o advogado Felippe Pestana, “Dessa vez a União foi ainda mais arbitraria, não notificou ou informou o servidor do ato de retirada, ou seja, sequer garantiu o direito dos servidores de exercer sua defesa, direito esse que tem previsão na Lei do RJU (Lei 8.112/90), na Constituição Federal, e na própria orientação do TCU que versa sobre a questão dos Planos Econômicos”.

Ao final da reunião foram feitos os encaminhamentos, solicitando que todos os servidores do ex-sesp, encaminhassem os documentos necessários a adoção das medidas.

Para colher os documentos de forma rápida e eficaz, o Sindicato e o Escritório, disponibilizaram o link abaixo, onde o servidor poderá prestar as informações e enviar os documentos:

CLIQUE PARA CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E ENVIAR

Caso tenha alguma dificuldade, os documentos podem ser enviados para o e-mail: atendimento@fonsecaeassis.com.br