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Sindsef e Sinasefe anunciam eleição da CPPD que vai analisar benefícios de carreira aos docentes do Ex-Território

Em reunião realizada pela direção do Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), na quarta-feira (09), em Porto Velho, foram apresentadas aos professores do Ex-Território, as normas do processo eleitoral para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, constante no edital publicado pelo Ministério do Planejamento, na última semana.

A CPPD terá como finalidade assessorar as SAMPs (Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento) e ao DEPEX (Departamento de Órgãos Extintos) na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente dos extintos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Entre os pontos, a Comissão irá conduzir o processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.

Para esclarecer os procedimentos da eleição, a reunião contou com a presença dos servidores da SAMP/RO, Manoel Celestino e Manuel Pereira que abordaram sobre os pontos do edital de seleção que irá eleger os sete membros titulares e sete suplentes que formarão a comissão, com mandato de dois anos, podendo reeleger-se por mais uma gestão.

Os interessados em se candidatar deverão enviar requerimento por meio do e-mail: cppd.ro.samp@planejamento.gov.br. A votação ocorrerá no dia 01 de junho, das 09h às 17h, nas dependências da SAMP.

No entanto, alguns pontos são discordados pelo Sindsef e Sinasefe, que apresentaram recurso contestando a clausula que restringem a participação de candidatos, permitindo apenas aos que estão na ativa e deixando de fora os aposentados; o período curto de eleição; o local de votação ser apenas na SAMP, dificultando a participação dos servidores do município e outros itens que fogem do que diz a portaria que ampara a CPPD.

Embora, haja pontos de discordância, os sindicatos comemoram a publicação do edital para composição da CPPD que possibilita reparar injustiças e assegurar que se cumprissem os direitos dos professores do Ex-Território. A Comissão é uma conquista que representa o esforço de muitos anos, iniciado pelo Sinasefe através da professora Maria Aparecida, e reforçada pela diretoria do Sindsef.

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