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quarta-feira , agosto 10 2022
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Sindsef entrega documento aos deputados federais de Rondônia contra o PL 4330

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, protocolizou documento junto aos oito deputados federais de Rondônia, solicitando apoio para a não aprovação do PL 4330, que segundo Daniel, se aprovado é um retrocesso para o país.

 

O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a terceirização de serviços no Brasil. Para o Sindsef, trata-se da maior ameaça aos direitos trabalhistas desde a ditadura militar. Caso seja aprovado, o PL legaliza a terceirização das atividades-fim das empresas no país, abrindo a porta para o completo desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício.

 

Atualmente, a legislação restringe a terceirização por parte das empresas às atividades que não integram a sua área de atuação. Assim, no setor de comunicação, por exemplo, é permitido por lei terceirizar os serviços de portaria, segurança, transporte e cozinha, mas não o jornalismo.

 

Dentre as diversas entidades que fazem parte do ato púbico, a Federação Nacional dos Jornalistas já tomou posição clara contra este estado de coisas por meio da campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho praticadas por empresas do setor, que buscam ocultar a ilegalidade por meio de falsos argumentos, como a “modernidade” nas formas de contratação.

 

Segundo o sindicalista, o projeto trata de consolidar o maior ataque aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora. “O projeto precariza as relações de trabalho em todas as atividades, porque legaliza e libera a terceirização para as atividades fins, ou seja, prepara o terreno para que tudo possa ser terceirizado, com consequências ainda mais nefastas do que as vividas no quadro atual”, afirmou Daniel.

 

Segundo ele, o setor público também será diretamente afetado. Embora continuem constando formalmente, na prática os concursos públicos deixarão de existir, substituídos pela contratação de terceiros em todas as esferas públicas. Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
Daniel Pereira disse que espera que a bancada federal de Rondônia, em particular os deputados federais derrubem esse PL e não permita que o Brasil dê passos para trás, se distanciando do progresso.