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terça-feira , maio 19 2020
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Sindsef esclarece que recadastramento de rubricas judiciais é de competência dos órgãos

Em resposta a preocupação dos servidores do Ministério da Saúde quanto ao risco de terem retirados do contracheque de junho de 2020, o pagamento de rubricas referente a ações judiciais, a exemplo dos 26%, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, está encaminhando expediente, solicitando da Superintendência Regional em Rondônia esclarecimentos sobre o andamento do recadastramento das rubricas no novo sistema SIGEPE.

Vale destacar que, ao contrário das informações que circulam nos grupos de redes sociais, o recadastramento das rubricas não é de responsabilidade do Sindsef/RO, sendo tal medida de cunho administrativo, compete ao Departamento de Recursos Humanos de cada órgão federal ativar o pagamento no Modulo de Ações Judiciais do SIGEPE, dentro do prazo estabelecido.

A única contribuição do Sindsef nesse processo é fornecer ao servidor beneficiário da ação, as petições judiciais dos processos, como cópias da petição judicial, da sentença e do trânsito em julgado, caso seja necessário, apresentar ao órgão.

Vale ressaltar, que o Ministério da Saúde e Funasa possuem em seus Departamentos, as cópias da íntegra dos processos que geram pagamento de rubricas.

O Sindsef permanece atento a essa demanda e assim, que obter resposta do Ministério da Saúde sobre o andamento dos cadastramentos, informará aos filiados por meio dos canais de comunicação do sindicato.