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sábado , novembro 28 2020
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Sindsef esclarece sobre portaria do MS que afasta servidores a partir de 60 anos de funções presenciais

Portaria N° 428 do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), afasta servidores com idade a partir dos 60 anos e demais considerados do quadro de risco, de seus postos de trabalho para exercer atividade remoto.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, por meio do presidente Ildo Mussoi, do secretário de Saúde, Almir José, e da secretária de Assuntos Jurídicos, Joana Darc dos Santos buscaram junto a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia informações sobre o que prevê a portaria, através do qual obteve os seguintes esclarecimentos:

A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, por meio de ofício circular de 17 de agosto de 2020, emitiu orientações sobre os procedimentos a serem adotados com relação aos servidores em trabalho remoto, qual foi encaminhado aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) de Porto Velho e Vilhena, aos 52 secretários municipais do Estado de Rondônia, ao secretário de Estado da Saúde, ao Conselho Municipal de Secretários de Saúde e as chefias das autarquias ligadas ao órgão.

O documento segundo a Superintendência, seguiu as instruções normativas N°27 e N°28 do Ministério da Economia, onde estavam explicitas a suspensão de pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas e adicional de irradiação, aos servidores em trabalho remoto. Assim, como também a suspensão de adicional por trabalho noturno, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22 horas às 5 horas.

A portaria permanece em vigor até enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

Para mais informações, confira na integra a Portaria N° 428 do Ministério da Saúde: