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terça-feira , dezembro 6 2022
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SINDSEF estuda cobrar judicialmente a efetivação do RSC aos Ex-Territórios

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO estuda a possibilidade de pleitear no âmbito judicial, o direto dos professores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima de receberam a gratificação de títulos, denominada ‘Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Atualmente, o pagamento do benefício depende da assinatura de uma portaria interministerial entre os Ministérios da Educação e Planejamento para que se faça valer, de forma efetiva.

Com essa pretensão, foi realizada reunião na quarta-feira (7), com o advogado Elton Assis para tratar das possibilidades judiciais que possam garantir a celeridade na implantação do RSC. Participaram da reunião, o vice-presidente do SINDSEF/RO, Mário Jorge de Oliveira, acompanhado dos secretários Francisco Torres (Ex-Território), Joana Darc (Jurídico), Flávia Hiromi Takahashi (Financeiro) e do secretário da Coordenação de Ji-Paraná e representante da comissão de docentes, Ildo Mussoi.

De acordo com o vice-presidente Mário Jorge, tal atitude do sindicato atende as reivindicações dos filiados que se queixam da morosidade dos ministérios em realizar a assinatura da portaria. “Fazem mais de quatro anos que professores do Ex-Território esperam por começar a receber esse benefício, que poderia está sendo pago desde 2013” afirmou.

Na conversa também foram abordadas os trâmites da ação judicial movidas pelo SINDSEF/RO, que requer aos servidores do Ex-Território transpostos, as mesmas vantagens atribuídas aos servidores que já pertencem ao quadro federal.

VISITA MINISTRO DO MEC

No dia 12 de maio, em ocasião da vinda ao município de Jaru, o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, se comprometeu em dar celeridade na assinatura da portaria. Na oportunidade ele recebeu das mãos de representantes da Diretoria do SINDSEF/RO um documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial. No entanto, passados mais de 30 dias, não houve nenhuma novidade sobre o andamento do processo.

ENTENDA O CASO

O RSC é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.