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quarta-feira , dezembro 23 2020
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Sindsef explica como servidores do Ex-Território também podem solicitar aposentadoria especial

 

Servidores do Ex-Território de Rondônia que não pertencem ao Ministério da Saúde, também podem solicitar aposentadoria especial, a exemplo dos servidores que atuam em hospitais do estado, laboratórios, unidades penitenciárias e outros órgãos em que exercem atividade insalubre ou periculosa, expostos a agentes nocivos à saúde.

Para ter direito, o servidor precisa comprovar que atua há 25 anos – de forma ininterrupta na atividade.

Em atenção a categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, por meio do secretário de Ex-Território, Francisco Torres, está disponibilizando nas Coordenações Regionais e Sede Administrativa, um modelo de requerimento a ser preenchido e protocolado pelo servidor na Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia – DIGEP (antiga SAMP) ou órgão de origem.

De acordo com o diretor Francisco Torres/Pimpolho, o servidor precisa reunir as documentações pessoais necessárias, declarações dos órgãos em que trabalhou em atividades periculosas ou insalubres e juntar com o requerimento fornecido pelo Sindsef/RO para ingressar com recurso administrativo na DIGEP.

Para mais informações, procure uma unidade do Sindsef/RO mais próximo de você!

 


PASSO A PASSO PARA REQUERER APOSENTADORIA ESPECIAL

1 – PRIMEIRO PASSO
Preencher e entregar na DIGEP o Requerimento de Aposentadoria Especial.

 

2 – SEGUNDO PASSO
Providenciar rol de documentos que deverá ser anexado junto ao requerimento.

Documentos necessários:
• Declaração dos órgãos em que trabalhou em atividades insalubres ou periculosas;
• Cópia da cédula de identidade e cópia do CPF (autenticadas);
• Cópia do último contracheque• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da Declaração de ajuste anual do imposto de renda retido na fonte;
• Se o servidor for aposentado por outro órgão, anexar declaração de vínculo, tempo e período utilizado naquele órgão;
• Declaração de não acumulo de cargo público e aposentadoria;
• Cópia da carteira de trabalho onde consta: apresentação, qualificação, contrato e alteração de regime jurídico (autenticadas);
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de tempo de serviço prestado ao outros órgãos ou empresas (devidamente averbados pelo INSS);
• Outros.

3 – TERCEIRO PASSO

PROTOCOLAR A ENTREGA DO REQUERIMENTO NA DIGEP

A entrega dos requerimentos deverá ser realizada presencialmente na DIGEP/SAMP.

 


 

ATENÇÃO:

Os agendamentos para atendimentos presenciais de solicitação de aposentadoria na Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia – DIGEP (antiga SAMP) estão suspensos no mês de dezembro de 2020, segundo informações do órgão.

Novos agendamentos terão início no dia 04 de janeiro, para atendimentos a partir do dia 11 de referente mês.

Telefone para agendamentos: (69) 3217-5612, no horário das 08h às 11h30min. e das 14h às 16h30min.