Após 25 de anos de espera, finalmente o Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região – liberou o pagamento do precatório referente à perda salarial de 28,86% dos servidores do Incra, Ex-Território e Funasa, que não fizeram acordo administrativo com o Governo Federal na época. O processo judicial foi ingressado pelo Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) em 1993 e 1994 (Ex-Território), que desde então, vinha recorrendo dos diversos recursos da União.
As advogadas Sandra Pedreti e Lígia Cristina Trombini em reunião com a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsef, Joana Darc dos Santos.
De acordo com as advogadas Sandra Pedreti Brandão e Lígia Cristina Trombini, do Escritório Olympio Moraes Júnior, o processo contempla mais de 100 servidores do INCRA, cerca de 70 servidores do Ex-Território e quase 30 servidores da Funasa. Não fazem parte da ação, professores e nem servidores de algumas categorias de nível superior.
“Foi uma grande luta do Sindsef e do Escritório, principalmente de manter a esperança dos servidores para que confiassem que um dia sairia o pagamento. Realmente quem acreditou no sindicato, estar agora recebendo um valor dez vezes maior do que daqueles que fizeram acordo com o Governo. Demorou, mais os beneficiários vão receber o precatório em uma única parcela”, afirmou a advogada Sandra Pedreti.
Os valores do precatório estão disponíveis em conta judicial na Caixa Econômica Federal. Para consultar basta comparecer a qualquer agência portando documentos pessoais e comprovante de residência ou podem entrar em contato com o Escritório Olympio Moraes Júnior informações de valores e agencia pagadora.