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sábado , junho 25 2022
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Sindsef esclarece que todos os servidores federais que ingressaram com ação já receberam o ressarcimento dos descontos sobre 1/3 de férias

Diante da recente divulgação da decisão do Supremo Tribunal de Federal – STF de que o desconto de Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias é indevido e que os trabalhadores do serviço público e da empresas privadas devem ingressar com ações judiciais requerendo a devolução dos valores, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO vem a público esclarecer:

Que a atual decisão do STF já havia sido causa de medidas judiciais individuais ingressadas pelo sindicato entre 2008 e 2009, sendo que estas foram julgadas procedentes pelo Juizado Especial Federal;

Que todos os servidores que ingressaram com ações judiciais através do Sindsef, tiveram causa ganha e já receberam os valores descontados indevidamente devolvidos pela União;

Portanto, vale ressaltar que desde 2012 não há essa incidência sobre 1/3 de férias dos servidores federais. Assim, a referida demanda atualmente não abrange os filiados do Sindsef.