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domingo , julho 3 2022
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Sindsef informa que os servidores dos Ex-Territórios terão direito a GEAP

 

A Fundação de Seguridade Social – GEAP está entre as primeiras instituições de autogestão de planos de saúde no país. A Fundação, criada em 29 de setembro de 1945, tem a missão de cuidar da saúde e da previdência complementar dos servidores públicos vinculados aos órgãos patrocinadores da Fundação. Atualmente, a GEAP mantém convênio com 99 órgãos da esfera governamental (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa e etc.) das 27 unidades federativas.

Além da GEAP os servidores públicos federais possuem vários planos de saúde em modelo de autogestão, tais como CAPSAUDE, FASSINCRA, etc.

Vários desses planos passam por sérios problemas de gerenciamento e financeiro, levando o Governo Federal a adotar providencias no sentido de incentivar a existência de um só plano de autogestão para todos os servidores públicos federais, demonstrado no Decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de outubro de 2013.

A Diretoria Executiva do Sindsef reputa de enorme importância a extensão da GEAP para todos os servidores federais, inclusive aqueles oriundos dos ex-territórios, que até o presente momento não possuíam nenhum plano de abrangência nacional. Tal direito sempre foi uma bandeira de luta da entidade, tendo à frente os diretores Mario Jorge, Maria Aparecida Rodrigues e Daniel Pereira.

A luta pela aquisição de planos de saúde para os servidores federais tem sido uma constante na história do Sindsef, que já promoveu contrato em grupo com a Unimed, com a Ameron, além de parceria com a Associação dos Servidores Públicos no Estado de Rondônia – ASPER, pois, infelizmente, os serviços públicos de saúde são muito precários, sendo indispensável a busca de soluções alternativas.

E importante salientar que a GEAP não se trata de um plano de saúde gratuito, pois os servidores terão que pagar mensalidades, além de coparticipação nos serviços que utilizar, mas é um plano de abrangência nacional, de custos acessíveis, a ser adquirido conforme a conveniência do interessado.

A adesão dos servidores a GEAP pode ser feita a qualquer tempo, entretanto, foi dado o prazo de até o dia cinco de janeiro de 2014 para adesão sem carência. Todos os servidores interessados devem procurar o setor de recursos humanos de seus órgãos, sendo no caso dos servidores do ex-território em Rondônia a Superintendência da Administração Federal em Rondônia – SAMF/RO, localizada na Av. Calama, Bairro Embratel, em Porto Velho.

Devido ao prazo exíguo para adesão sem carência, o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, requererá da GEAP e do MPOG a extensão do período para adesão, alegando que o prazo atualmente concedido para a adesão sem carências deu-se em período festivos, com férias da maioria dos servidores, além de divulgação insatisfatória.

Os servidores púbicos federais do Poder Executivo possuem um auxilio para compensar aquisição de planos de saúde, variando conforme a faixa salarial e a idade, atendendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas, que no caso da GEAP será pago de forma automático, pois a adesão ao citado plano de saúde será dada de forma oficial, através do setor de recursos humanos de cada órgão da administração federal ligado ao Poder Executivo, sem precisar apresentar comprovantes periódicos, pois será implantado em folha de pagamento.

Daniel Pereira, presidente do Sindsef, diz que cabe a cada servidor interessado fazer uma analise dos pontos positivos e negativos entre as alternativas à disposição dos servidores públicos interessados em planos de saúde, dentre eles a ASPER e GEAP.  Para ele, além do valor das mensalidades e coparticipação, também deve ser levado em conta a rede de atendimento disponível em cada caso.

A Diretoria do Sindsef, que também está comprometida com a implementação do Sistema Integrado de Apoio à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, pretende contribuir com a divulgação da extensão da GEAP, além de fomentar a criação de comitês de saúde em todos os órgãos da administração pública federal, nos mesmos moldes dos existentes na iniciativa privada, as chamadas de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Maiores informações sobre o funcionamento da GEAP, sua rede credenciada e demais serviços pode ser obtidos na página oficial da entidade da internet (www.geap.com.br) ou através da Central de Atendimento 0800-728-8300.

 

Em anexo apresentamos cópia de Decreto Presidencial, Portaria do MPOG, Tabelas comparativas dos planos fornecidos pelo GEAP, tabelas de valores dos planos fornecidos pela GEAP, tabela de compensação de auxilio saúde e modelos de formulários para adesão a cada um dos planos de saúde fornecidos por daquela entidade.

 

 Decreto Presidencial

Portaria do MPOG

Tabelas Comparativas

Tabela com Valores

Tabela de Compensação

Formulário de Adesão

Formulário Clássico

Tabela com Valores