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domingo , julho 3 2022
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Sindsef mobiliza servidores da Ex-Sucam e Ex-Fundação Sesp para ajuizar Ações Judiciais

A maioria dos servidores oriundo da antiga Sucam e da Fundação SESP, filiados ao Sindsef, possuem incorporados em seus contracheques valores referentes a planos econômicos, em três ações judiciais movidas pelo sindicato, sendo: Processo 288/1991 – Plano Collor – FSESP, Processo 475/1991 – Plano Collor – Sucam e Processo 807/1991 – Plano Verão – Sucam/FSESP.

 

Embora as decisões judiciais finais sejam pela incorporação de percentuais (26,06%– Plano Verão e 84,32% – Plano Collor), a administração pública federal “congelou” o direito dos servidores, não fazendo a atualização quando ocorrem alterações salariais dos beneficiados pelos citados planos econômicos.

 

Em decorrência do injusto congelamento a Dra. Karoline Monteiro, do escritório Fonseca & Assis está ajuizando as ações para buscar a atualização dos valores e pagamentos retroativos referentes aos meses que os servidores receberam a menor, precisando que cada interessado envie procuração e cópia de contrato de honorário, conforme anteriormente instruído.

 

O escritório de advocacia Fonseca & Assis já conseguiu algumas sentenças favoráveis aos servidores, confirmadas pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).

 

Cabe salientar que cabe a cada servidor preencher procuração judicial e contrato de honorários, entregando-os nas coordenações sindicais do Sindsef em todo o Estado de Rondônia ou na sede administrativa, em Porto Velho.

 

Caso o servidor esteja em município que não tenha coordenações sindicais do nosso sindicato ou morando fora de Rondônia, os documentos podem ser enviados para o seguinte endereço:

 

SINDSEF – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA

RUA ALMIRANTE BARROSO, 1789

 CEP 76804-182 – BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS  

PORTO VELHO/RO

 

Abaixo estamos apresentando as três relações nominais dos substituídos em cada um dos processos. Todos os nomes nos quais consta um X na frente são os que já encaminharam documentos para o escritório de advocacia.

 

Precisamos que todos os demais (que não tem X na frente do nome) providenciem os documentos para ajuizamento imediato de todos os processos, visando atualizar o pagamento e buscar o retroativo de todo o período congelado.

 

Segundo cálculos preliminares os valores a receber podem ser próximos aos já recebido a titulo de retroativos.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o presidente da entidade, pelo e-mail: pereiradaniel40@uol.com.br

 

Lembrem-se: ” O DIREITO NÃO PROTEGE OS QUE DORMEM“.  Mãos à obra e vamos garantir o direito de todos.

 

Veja abaixo a relação nominal de todos os substituídos em cada um dos processos:

 

Processo 288/1991 – Plano Collor – FSESP

Processo  475/1991 – Plano Collor – Sucam

Processo 807/1991 – Plano Verão – Sucam/FSESP.

 

Veja abaixo os arquivos com procuração e contrato de honorários para a ação judicial

Contrato de honorário

 

Procuração judicial