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Sindsef mobiliza servidores para campanha contra extinção da SAMP em Rondônia

A Diretoria Executiva do Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) vem a público repudiar e mobilizar os servidores federais para aderirem à campanha “Não ao Desmonte das SAMP’s” (Superintendência do Ministério do Planejamento) nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

Diante do risco já anunciado de extinção do órgão nos três estados, o Sindsef solicitou reunião com todos os deputados (as) federais e senadores de Rondônia para esta sexta-feira, dia 08 de junho, em Porto Velho, com objetivo de reivindicar apoio da bancada para tornar sem efeito ou revogar no Congresso, a Portaria N° 4.925 de maio de 2018, do Governo Federal.

O Sindsef considera tal medida nefasta, pois vai prejudicar todos os servidores oriundos dos Ex-Territórios, inclusive os servidores da transposição. O sindicato destaca ainda, os transtornos e a insegurança provocada aos servidores federais que atuam nas SAMP’s, pois enfrentam a incerteza para onde serão remanejados.

Com a extinção das SAMP’s todos os processos dos servidores passarão a serem analisados e encaminhados pelo Ministério do Planejamento em Brasília, precisamente no Depex (Departamento de órgãos Extintos). O Sindsef teme que a transferência gere transtornos e burocracia, observando que tal departamento funciona com quadro reduzido de servidores para atender a uma grande demanda de processos, originários de todos os estados do país.

Principais problemas que ocorrerão com a extinção das Samp’s:

  • APOSENTADORIA – O benefício quando concedido por Brasília voltará a demorar período de três a cinco anos para ser concedido;
  • EXPEDIÇÃO DAS FICHAS FINANCEIRAS – quando solicitado pelo servidor deverá ser remetido diretamente para Brasília gerando burocracia e longos prazos para respostas;
  • PREJUÍZOS EM AÇÕES JUDICIAIS – perda do prazo de cumprimento para prestação de informações a Justiça, pois as solicitações serão de responsabilidade do Depex;
  • BUROCRACIA NO PRAZO PARA CONCESSÃO DE:
    • – Cedência
    • – Redistribuição
    • – Avaliação de Desempenho
    • – Concessão de Pensão
  • ACERVO DOCUMENTAL DOS SERVIDORES – impossibilidade de prestar qualquer informação ou esclarecimento sobre a vida funcional do servidor, pois o mesmo deverá ser remetido para Brasília;
  • – Entre outros.

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