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sábado , junho 25 2022
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SINDSEF – NOTA INFORMATIVA REFERENTE AÇÃO 28,86%

 

Às Coordenações do SINDSEF e interessados:

 

A União contestou em mais dois processos os cálculos do SINDSEF na ação dos 28,86%, com isso, mediante orientação da advogada patrona da ação, os substituídos constantes dos processos sentenciados de números 3374-24.2013 e 3360.40.2013, conforme arquivos em anexo, devem se manifestar quanto ao aceite ou não dos valores contestados, devendo os relacionados fazerem contato com os Diretores Daniel Pereira e Abson Praxedes e ainda Daniele Castro, respectivamente: Presidente, Secretário de Saúde, e funcionária do Setor Jurídico do SINDSEF, via e-mails absonpraxedes@hotmail.com ou pereiradaniel40@uol.com.br ou jurídico.sindsef-ro@hotmail.com, através dos quais, obterão conhecimento dos seus respectivos valores ou situação no processo. Para isso, encaminhamos “declaração padrão” anexa, a qual deve ser preenchida e com firma reconhecida a ser enviada ao SINDSEF Porto Velho até o dia 13 de setembro próximo, sob pena de perda de prazo processual. Quanto aos servidores falecidos, os herdeiros/pensionistas deverão assinar a declaração, reconhecer assinatura e anexar cópia de RG, CPF, óbito e certidão de dependentes. Os servidores que estão em outros estados, deverão encaminhar via sedex a declaração e os documentos para pedido de prioridade processual, para o SINDSEF Porto Velho, sito à Rua Marechal Deodoro nº 1789, Bairro Centro, CEP 76801-098, aos cuidados da Secretaria Jurídica.

Os servidores que tem mais de 60 anos de idade e/ou têm doenças graves, conforme especificado em lei, devem providenciar os documentos comprobatórios (RG e/ou laudo médico), para pedido de prioridade na tramitação do processo e consequentemente antecipação do pagamento. Os servidores que já encaminharam a Declaração devem providenciar a documentação para pedido de prioridade até segunda-feira dia 09/09/2013.

Segue abaixo anexos com a Declaração e o Processos dos Volumes:

 

DECLARAÇÃO

VOLUMES

 

Em 04 de setembro de 2013.

Abson Praxedes – Secretário de Saúde