SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Justiça Federal realiza audiência sobre Ação da Isonomia do Imposto de Renda do Sindsef – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sábado , junho 25 2022
Home / Notícias / Destaque / Justiça Federal realiza audiência sobre Ação da Isonomia do Imposto de Renda do Sindsef

Justiça Federal realiza audiência sobre Ação da Isonomia do Imposto de Renda do Sindsef

O Sindsef/RO participou nesta segunda-feira (10), de audiência de conciliação na Justiça Federal para tratar dos cálculos da Ação de Isonomia do Imposto de Renda (IR) dos professores do ex-Território, que tiveram os valores creditados em 2009.

Na audiência ficou acertado que a Fazenda Nacional vai analisar os cálculos apresentados pelo Sindsef e no próximo dia 10 de outubro, em uma nova audiência, vai deliberar se concorda ou não com os critérios utilizados nos cálculos dos valores de restituição a serem devolvidos aos servidores.

A audiência foi presidida pelo juiz federal, Marcelo Stival, com a presença de procuradores da Fazenda Nacional, do Governador do Estado, Daniel Pereira, da secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsef, Joana Darc e dos advogados do Escritório Fonseca & Assis, que representam o sindicato nesta e em outras ações.

A ação com julgamento procedente pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, aguardava apenas o retorno do processo para a vara de origem, para a realização dos cálculos, que chegando a uma conciliação, garantirá aos professores do ex-Território que recebam integralmente ou parcialmente os valores do imposto de renda, retido em 2009, com as devidas correções monetárias.

Entenda o caso

O Sindsef/RO conseguiu desonerar os professores que receberam os créditos da Ação da Isonomia, garantindo que não fosse aplicada a alíquota máxima do IR no percentual de 27,5%.

A questão se divide nos dois momentos em que houve a liberação dos créditos, ou seja, quanto aos valores recebidos no ano de 2006 e os valores recebidos no ano de 2009.

Em relação aos valores recebidos em 2006, quando ocorreu a retenção na fonte de 3% dos valores a título de Imposto de Renda, o Sindsef/RO ajuizou ações para que os servidores não fossem obrigados a pagar a diferença de 24,5% de Imposto de Renda.

As ações foram propostas com grupos de 10 servidores e, posteriormente, ação coletiva visando beneficiar todos os servidores, importante destacar que todas as decisões foram favoráveis.

Quanto aos valores recebidos no ano de 2009, todo o valor retido a título de Imposto de Renda foi depositado em juízo e, em consequência, ocorreu à suspensão da exigibilidade tributária do referido imposto, no que diz respeito aos valores recebidos da Ação de Isonomia.