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segunda-feira , agosto 15 2022
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Sindsef participa de plenária dos servidores dos ex-territórios promovida pela condsef

A Condsef – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais – promoveu no último dia 12 de abril, em Macapá/AP, uma plenária com representantes dos ex-territórios do Amapá, Roraima, Rondônia, Acre e Fernando de Noronha, sendo que somente o Acre não mandou representante.
O evento objetivou tirar uma pauta de atuação para intervenção da Condsef junto ao Governo Federal em benefício servidores que compõe a base dos ex-territórios, cujos sindicatos são filados àquela entidade sindical.
O Sindsef/RO foi representado pela seguinte delegação:Vilhena – Paulo Darci Veit, Pimenta Bueno – Sônia de Fatima kojo, Cacoal – Iris José Duarte Filho, Rolim de Moura – Valdivia Ferreira de Araújo, Ji-Paraná – Paulo Roberto Dantas de Medeiros, Ouro Preto – Irma Pereira Gomes, Jaru – Nair Campo de Queiroz, Ariquemes – Fatima da Silva Ferreira, Guajará – Mirim – Eva Bezerra de Souza e os Diretores Luiz de Souza Barros, Maria Aparecida da Silva Rodrigues, Eliete de Almeida Azevedo, Ivan Francisca de Souza e Daniel Pereira.
Rondônia teve papel destacado no evento, principalmente pela atuação das professoras Maria Aparecida Rodrigues e Eliete Azevedo, na condução dos trabalhos, além dos demais delegados, pela qualidade de suas intervenções.

Veja abaixo as principais deliberações do evento:

Relatório da Plenária Nacional dos ex – Territórios do AC, AP, Fernando de Noronha-PE, RO e RR da base da CONDSEF.

Data: 12/041/2013
Local: Auditório do SINDSEP/AP
Estados Presentes: AC, AP, Fernando de Noronha-PE, RO e RR

Coordenação:
Secretária da Mesa:
Pauta:Informes; Avaliação da Conjuntura; Plano de Lutas do Setor; e Encaminhamentos.
Deliberações:

1. PELA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 138 DA LEI 11.784-2008;
2. ANALISAR AS CLASSES DI E DII DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO, LEI 12.772-2012 PARA DETECTAR SE HOUVE PREJUIZO;
3. EXTENSÃO DOS PLANOS DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS;
4. QUE OS DOCENTES COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA QUE EXERCEM CARGO DE CONFIANÇA DENTRO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU PEDAGÓGICA, GARANTINDO SUAS PROGRESSÕES COMO MANDA A LEI.
5. QUE A CONDSEF ENVIE DOCUMENTO AO PLANEJAMENTO SOLICITANDO DO GOVERNO O DIREITO AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, RISCO DE VIDA, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS QUE TENHAM ESSES DIREITOS, ENVIANDO UM PERITO DO TRABALHO PARA FAZER OS LAUDOS, NOS CASOS NECESSARIOS;
6. QUE A CONDSEF SE COMPROMETA COM AS PAUTAS DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA, RONDONIA, AMAPÁ, ACRE E FERNANDO DE NORONHA, ENCAMINHANDO AO GOVERNO FEDERAL.
7. QUE A CONDSEF CONVOQUE O DEPARTAMENTO DOS EX-TERRITÓRIOS PELO MENOS 2 VEZES POR ANO PARA ENCAMINHAMENTO DAS PAUTAS;
8. CONTRA O PROJETO DE LEI N.: XXXXXX, QUE TRATA DO ACORDO COLETIVO ESPECIAL;
9. DEFESA DA APOSENTADORIA INTEGRAL E PARITÁRIA
10. NÃO AO FATOR PREVIDENCIARIO
11. ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA (MENSALÃO 2003)
12. REAJUSTE GERAL DE SALARIOS E BENEFICIOS AO SERVIDORES PUBLICOS.
13. Lei 12.277/2010 – Encaminhe para a extensão a TODOS SERVIDORES PUBLICOS (superior, Intermediário e Auxiliar).
14. LUTAR PELA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AO VENCIMENTO BASICO;
15. Que seja implantada no PGPE nos 03 níveis A Gratificação de Qualificação (Superior, Intermediário e Auxiliar);
16. Reiterar junto ao Governo Federal a proposta de Ascensão Funcional do Servidor, nos moldes da discussão já feita entre a CONDSEF e o Governo;
17. Lutar pela aprovação da PEC 210 – Retorno do Anuênio para todos os Servidores da Administração Pública;
18. Retorno do pagamento do Plano Collor aos Servidores (Docente e Não Docentes) do Estado do Amapá;
19. Que o MPOG faça o pagamento da GEAD aos Servidores docentes do AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA;
20. Pagamento de despesas dos Exercícios Anteriores sem que os servidores tenham que abrir mão de direitos judiciais ou administrativos;
21. Reintegração imediata dos restantes dos anistiados de Fernando de Noronha e demais Estados;
22. Reativação do escritório de representação do MPOG Ex-território federal em Fernando de Noronha;
23. Que a CONDSEF REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL O PAGAMENTO DO PASSIVO DE 4% AOS DOCENTES DOS EX-TERRITÓRIOS, LEI 12.702-2012 MESMO BENEFICIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE AOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO;
24. QUE A CONDSEF REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO;
25. QUE A CONDSEF PROMOVA JUNTO AS SUAS FILIADAS DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTOS SOBRE O ENFRENTAMENTO DO ENDIVIDAMENTO INTERNO DO PAÍS;
26. REINVIDICAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO.