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quinta-feira , fevereiro 7 2019
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SINDSEF realiza Plenária para Servidores do Ex-Território com a participação da Drª Vera Rodrigues

A Executiva do SINDSEF convida seus filiados e interessados, para participarem de reunião com a Drª Vera Rodrigues (Técnica em Recursos Humanos de Gestão Pública e Ex-Coordenadora do Ex-Território no Ministério do Planejamento), que acontecerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 em Porto Velho.

A abertura dos trabalhos acontece dia 29 (quinta-feira) a partir das 14h, no Auditório da Sede Administrativa do Sindicato, localizado na Avenida Marechal Deodoro esquina com Almirante Barroso – Centro. Neste primeiro dia de evento, o público alvo são os Professores e Técnicos do Ex-Território, inclusive transpostos.

Na sexta-feira (30) a Plenária será para servidores do Ex-Território transpostos dos diversos segmentos, a partir das 8h30min na Sede Social do Sindsef (Av.Rio de Janeiro – Ao lado da Unopar).

Pauta da Plenária do SINDSEF em Rondônia, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018:

  1. Transposição de cargo – EC 60/2009
  • Divulgação das atas;
  • Publicação de portarias;
  • Notificação;
  • Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;
  • Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.
  1. Transposição de cargo – EC 98/2017
  • Direito de opção;
  • Vetos impostos a Lei 13.681/2018;
  • Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;
  • Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.
  1. Grupo Magistério
  • Enquadramento de professores no EBTT;
  • Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;
  • RSC – andamento do processo de concessão;
  • Progressão funcional com o interstício de 18 meses;
  • Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.
  1. Técnicos e Administrativos do PUCRCE
  • Enquadramento no PCC-TAE;
  • Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.
  1. Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)
  • Atas;
  • Publicação de portarias;
  • Análise dos recursos;
  • Alteração de classe dos servidores enquadrados.
  1. Assuntos diversos sobre enquadramento em planos de cargos e carreiras, aposentadoria, reajuste salarial (MP 849/2018), dúvida sobre enquadramento no cargo de Agente de Atividade Agropecuária, cargos da SEPLAN e outros. 
  1. Emenda Constitucional nº 07/2018
  • Abrangência;
  • Tramitação no Congresso
  1. Outros assuntos de interesse dos servidores públicos e das lideranças sindicais.

Para a Direção do Sindicato, a presença da doutora Vera Rodrigues neste encontro, será de extrema importância para os filiados ficarem  bem informados sobre seus direitos e obterem informações importantes sobre  várias demandas ainda não atendidas pelo governo federal.