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quarta-feira , julho 21 2021
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Sindsef/RO convoca servidores da ex-Sesp, ex-Sucam, Funasa e MS para entrar com medidas pleiteando o retorno de rubricas de planos econômicos

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO entra com pedido judicial pleiteando a manutenção/reincorporação das rubricas referentes aos planos econômicos dos servidores do ex-Sesp e da ex-Sucam, atualmente redistribuídos entre a Funasa, Ministérios da Saúde e outros órgãos da administração público federal.

A medida judicial e administrativa visa restabelecer o retorno das rubricas suprimidas ilegalmente do contracheque dos servidores, sob o argumento de Absorção dos valores conforme as tabelas salariais praticadas ao longo dos anos.

Para isso, o Sindsef/RO está convocando os servidores da ex-Sesp (que recebiam ou recebem o Plano Collor 84,32% e Verão 26,05%), e da ex-Sucam (que recebiam ou recebem o Plano Verão 26,05%) para comparecer a uma das Coordenações Regionais ou na Sede Administrativa do sindicato para apresentarem a documentação necessária para a realização das intervenções judiciais e administrativas com a urgência que o caso requer.

Os servidores que residem em outros estados podem encaminhar as documentações exclusivamente por Correios ou transportadora de confiança, devendo entrar em contato por telefone com as Coordenações Regionais ou com a Sede Administrativa do Sindicato, para solicitar a relação de documentos que será enviada por e-mail.

A atuação do Escritório Fonseca & Assis nos processos de Plano Collor e Verão (ex-Sesp) e Plano Verão (ex-Sucam), Funasa e do Ministério da Saúde (e outros órgãos), foi aprovada pelos beneficiários dos processos judiciais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 17 de junho.

O Sindsef/RO busca, por meio das medidas citadas, o cumprimento da coisa julgada por entender que um ato administrativo não pode retirar/revogar direito já garantido por sentença judicial transitada em julgada, reproduzida nas rubricas de planos econômicos pagas há mais de 30 anos aos servidores. Se necessário, o SINDSEF/RO irá interpor todos os recursos cabíveis, inclusive junto aos Tribunal Regionais e Superiores, caso necessário – ingressar – também, junto ao Supremo Tribunal Federal através dos recursos próprios.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Documentos Servidor

  • Procuração e Contrato
  • Documentos Pessoais (RG e CPF)
  • Comprovante de Residência
  • Ficha Financeira dos Últimos 3 anos.
  • Contra cheque atual
  • informar e-mail do servidor

Documentos Pensionista

  • Procuração e Contrato
  • Documentos Pessoais (RG e CPF), do pensionista e do falecido
  • Comprovante de Residência
  • Ficha Financeira dos Últimos 3 anos do pensionista e 3 últimos anos antes do falecimento do servidor.
  • Contracheque atual.
  • informar e-mail do Pensionista.

CONTATO SEDE ADMINISTRATIVA EM PORTO VELHO: (69) 3218-0400

CONTATO COORDENAÇÕES REGIONAIS

Município

Fixo

Celular

Alta Floresta

36412616

992583378

Alvorada

34122515

992584926

Ariquemes

35360042

————

Cabixi

33452237

992568366/
98134-2406

Cacoal

34412804

992568851

Cerejeiras

————

992568793

Colorado

33412932

992568845

Costa Marques

36512920

992568777

Espigão

34812045

992568900

Guajará-Mirim

35412834

992568915

Jaru

35216366

992091857

Ji- Paraná

34211007

992584961

Machadinho

35812399

992568768

Nova Brasilândia

34182397

992568860

Nova Mamoré

35442264

992568502

Ouro Preto

34612621

992251096

Pimenta Bueno

34513963

992568914

98164-4741 (whatsapp)

Presidente Médici

34712229

————

Rolim de Moura

34423245

992568916

Vilhena

33211683

992568879