Empossada nesta terça-feira (14/12), a servidora pública federal, Mária Francineia Benigno dos Santos é a nova representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, no Conselho Estadual de Saúde.
O Sindsef/RO integra o Conselho Estadual de Saúde, como entidade representativa dos trabalhadores em saúde pública. Maria Francineia é atual coordenadora do Núcleo de Endemias do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Porto Velho. Há seis anos, o Sindsef/RO era representado pelo servidor Ernildo Célio Pascoal da Silva. A diretora Flávia Hiromi Takahashi prestigiou a solenidade de posse (na foto à esquerda).
O CES é composto por 24 entidades sendo: 25% segmento gestor, 25% segmento trabalhador e 50% usuário do SUS. Tem a atribuição e finalidade de:
I – atuar na formulação de estratégia e no controle da execução das Políticas de Saúde, na esfera do Governo Estadual, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
II – estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;
III – aprovar o Plano Estadual de Saúde;
IV – propor critérios para programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo Estadual de Saúde – FES, aprovando e acompanhando a movimentação e o destino dos recursos;
V – acompanhar a transferência e aplicação de recursos aos Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde – SUS;
VI – aprovar os critérios e valores para remuneração de serviços e parâmetros de cobertura assistencial para o Estado;
VII – propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais em nível Estadual;
VIII – supervisionar e fiscalizar a atuação dos setores públicos e privados da área de saúde;
IX – acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando a observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do Estado; e
X – articular-se com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, quanto à criação de novos cursos de Ensino na área de saúde, no que concerne à caracterização das necessidades sociais.