Os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, participaram nesta sexta-feira (26/05), do Encontro Nacional dos Ex-Terrritórios e Anistiados organizado pela Condsef/Fenadsef, em Brasília. Com atuação importante, o sindicato fortaleceu a pauta de reinvidicações da categoria dos servidores do ex-Territórios, em sua maioria formado por professores, técnicos e servidores transpostos.
Durante a semana, os diretores do Sindsef-RO participaram de reuniões preparatórias juntamente com as lideranças sindicais José Carlos Gibim, do Amapá, Marcos Nunes, de Roraima e da assessora parlamentar e advogada Vera Rodrigues.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PAUTAS DOS PROFESSORES DO EX-TERRITÓRIO DEFENDIDAS PELO SINDSEF-RO
- Regularização das progressões dos professores pioneiros (assim considerados os contratados até 1981), que atualmente encontra-se como se estivessem iniciando a carreira. Os professores pioneiros foram aposentados sem atingirem o topo da carreira, mesmo com tempo de serviço que pudesse garantir tal condição, tendo, com isso, seus salários achatados.
- Possibilidade dos professores aposentados pela Emenda 20 requererem o enquadramento no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
- Concessão da Retribuição de Titulação aos professores enquadrados no EBTT com pós-graduação em rubrica própria, visto que atualmente o Governo tem concedido Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, que além de ser uma rubrica que com o tempo é corroída pela perda inflacionária, acaba por não garantir aos professores a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.
- Morosidade no processamento das aposentadorias dos professores e demais servidores – muito embora os servidores estejam aptos à concessão da aposentadoria, preenchendo todos os requisitos legais exigidos, a efetivação deste direito tem levado mais de um ano para sair.
- RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências- o professor que atualmente encontra-se aposentado tem direito, pois adimpliu à condição legal exigida quando estava na ativa, organiza toda a documentação, formalizando seu processo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente envia para a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos – DECIPEX, porém, em face da falta de estrutura do Órgão, não há quem atenda.
- Regularização do Estado de Rondônia da cobrança de carga horária em sala de aula dos professores federais do EBTT à disposição do Estado, em face da existência de carga horária máxima de 20 horas em sala de aula, nos termos da legislação.
REUNIÃO NA CEEXT
A comitiva também esteve em reunião com o presidente da CEEXT (Comissão Especial dos Ex-Territórios), João Candido, para tratar de diversas demandas dos servidores, dentre os temas: a revisão do Na para NI, enquadramento dos servidores no setor de Saúde, professores Leigos e outros temas.
