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segunda-feira , junho 27 2022
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SINDSEF traz especialistas para tratar sobre RSC com professores

Professores do Ex-Território Federal de Rondônia participaram na segunda-feira (20), em Ji-Paraná e nesta terça-feira (21) em Porto Velho, do Seminário sobre Reconhecimento, Saberes e Competências – RSC promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF.

As novidades sobre o tema foram repassadas pelos especialistas vindos de Brasília, professor João Augusto Ferreira, que é coordenador do Conselho Permanente do RSC do Ministério da Educação – MEC, a advogada Vera Rodrigues, assessora parlamentar da Senadora Ângela Portela (RR) e o advogado José Anchieta, assessor do Senador Randolfe Rodrigues (AP), que integram a equipe técnica da Comissão de Pessoal Docente (CPPD), criada especificamente para dar suporte aos servidores.

No evento, os palestrantes abordaram sobre os tramites que segue a portaria que concede a retribuição por titulação com base no Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC aos professores oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.

João Augusto ressaltou que a regulamentação está em fase final e aguarda a publicação da alteração da portaria Nº 491, que sofreu adequações para regulamentar os termos de avaliação dos servidores do Ex-Território. Após a publicação, a portaria segue para assinatura do Ministério da Educação e Ministério do Planejamento.

Outra novidade foi anunciada por José Anchieta. Segundo ele, uma proposta de Medida Provisória que insere os professores da transposição e o enquadramento de todos os professores do ensino básico de forma automática no enquadramento do RSC.

Para a advogada Vera Rodrigues, apesar das burocracias enfrentadas, grandes passos já foram dados em defesa dos direitos dos professores.

Apesar do regulamento não beneficiar os aposentados após 2013 com o direito ao RSC, o advogado do SINDSEF, Elton de Assis, afirmou aos presentes, que o sindicato pretende ingressar com ação judicial para assegurar os direitos daqueles que se aposentaram após esse período.

A Superintendente Regional de Administração do Ministério do Planejamento – SAMP, Walneia Costa também compareceu ao evento e se comprometeu em dar celeridade no andamento dos processos da Transposição.

SIMEC

O coordenador do Conselho Permanente do RSC, João Augusto também orientou aos servidores que acessem o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), através do link: http://simec.mec.gov.br. Para maiores esclarecimentos pediu para entrar em contato através do email: cprsc@mec.gov.br ou joao.augusto@mec.gov.br e do telefone: (61) 2022-8515.