SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Sindsef vai ingressar com ação requerendo competência do TRT no proc. 4751 do Plano do Collor da Funai – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
quinta-feira , agosto 27 2020
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Sindsef vai ingressar com ação requerendo competência do TRT no proc. 4751 do Plano do Collor da Funai

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, os servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) beneficiários pelo processo do 4751.1991.001 e herdeiros, aprovaram por unanimidade a contratação do advogado Neórico Alves de Souza para atuar nos autos da Reclamação Constitucional nº 40095 oferecida pela Procuradoria Geral da República – PGR ao Supremo Tribunal Federal – STF, que contesta a competência da Justiça do Trabalho na execução do processo, que trata dos valores retroativos à incorporação da rubrica do Plano Collor.

O processo 4751.1991.001 dos servidores da Funai, tramita há quase 30 anos no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia – TRT/RO e já encontrava-se em fase de liquidação de sentença, ou seja, em fase de cálculos para pagamento. No entanto, devido a contestação no STF teve sua tramitação suspensa.

A assembleia realizada de forma virtual no último dia 28 de julho, foi conduzida pelo presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi e contou com as presenças dos diretores Abson Praxedes (Secretário Geral), Joana D’Arc dos Santos Lima (Secretária de Assuntos Jurídicos), Francisco Torres (Secretário do Ex-Território) e Pedro Vilson (Secretário de Administração).

Também estiveram presentes na reunião, o advogado Neórico Alves de Souza, patrono do processo 4751.1991.001 e a advogada Maria da Conceição Ambrósio dos Reis. Na oportunidade, Dr. Neórico fez um resgate histórico do processo, das diversas tentativas da União de não conceder o benefício aos servidores e dos recursos enfrentados e vencidos nas instâncias em que percorreu o processo, que enfim, consagrou-se com a conquista da incorporação da rubrica nos contracheques.

Diante da nova demanda, o Sindsef informa aos beneficiários (servidores e herdeiros) que aguardem por mais informações sobre os próximos passos da tramitação da nova ação e fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato.