Após diversas tentativas sem sucesso de negociação com os Ministérios da Educação e Planejamento, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO vai ingressar com ação judicial para cobrar a efetivação da gratificação de títulos, denominada ‘Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores do Ex-Território de Rondônia.
Para isso, o SINDSEF/RO convoca os professores do Ex-Território integrantes da Carreira do EBTT (Ensino Básico Técnico e Tecnológico) que possuam titulação (Gradução/Especialização ou Pós-Graduação/Mestrado), para apresentar as documentações necessárias para integrar a ação:
- Procuração e Contrato devidamente assinados;
- Documentos pessoais (CPF/RG/ Comprovante de residência)
- Comprovação da titulação, podendo ser diplomas de Gradução, Pós-Gradução/Especialização, Mestrado.
Atualmente, o pagamento do benefício depende da assinatura de uma portaria interministerial entre os Ministérios da Educação e Planejamento para que se faça valer, de forma efetiva. “Fazem mais de quatro anos que professores do Ex-Território esperam por começar a receber esse benefício, que poderia está sendo pago desde 2013”, explica o vice-presidente do SINDSEF/RO, Mário Jorge de Oliveira, na ocasião em foi realizada reunião com os advogados para estudar a possibilidade do ingresso da ação.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Visita ministro do MEC
No dia 12 de maio, em ocasião da vinda ao município de Jaru, o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, se comprometeu em dar celeridade na assinatura da portaria. Na oportunidade ele recebeu das mãos de representantes da Diretoria do SINDSEF/RO um documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial. No entanto, passados mais de 30 dias, não houve nenhuma novidade sobre o andamento do processo.
O que é o RSC
O RSC é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.