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sexta-feira , agosto 12 2022
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SINDSEF vai para justiça cobrar efetivação do RSC aos professores do Ex-Território

Após diversas tentativas sem sucesso de negociação com os Ministérios da Educação e Planejamento, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO vai ingressar com ação judicial para cobrar a efetivação da gratificação de títulos, denominada ‘Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores do Ex-Território de Rondônia.

Para isso, o SINDSEF/RO convoca os professores do Ex-Território integrantes da Carreira do EBTT (Ensino Básico Técnico e Tecnológico) que possuam titulação (Gradução/Especialização ou Pós-Graduação/Mestrado), para apresentar as documentações necessárias para integrar a ação:

  • Procuração e Contrato devidamente assinados;
  • Documentos pessoais (CPF/RG/ Comprovante de residência)
  • Comprovação da titulação, podendo ser diplomas de Gradução, Pós-Gradução/Especialização, Mestrado.

Atualmente, o pagamento do benefício depende da assinatura de uma portaria interministerial entre os Ministérios da Educação e Planejamento para que se faça valer, de forma efetiva. “Fazem mais de quatro anos que professores do Ex-Território esperam por começar a receber esse benefício, que poderia está sendo pago desde 2013”, explica o vice-presidente do SINDSEF/RO, Mário Jorge de Oliveira, na ocasião em foi realizada reunião com os advogados para estudar a possibilidade do ingresso da ação.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Visita ministro do MEC

No dia 12 de maio, em ocasião da vinda ao município de Jaru, o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, se comprometeu em dar celeridade na assinatura da portaria. Na oportunidade ele recebeu das mãos de representantes da Diretoria do SINDSEF/RO um documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial. No entanto, passados mais de 30 dias, não houve nenhuma novidade sobre o andamento do processo.

O que é o RSC

O RSC é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.