O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5935/DF, votou a favor da legalidade da Emenda Constitucional (EC) 98/2017, que trata do enquadramento dos servidores da transposição do Ex-Território do Amapá. Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (15), o ministro ...
Leia mais »