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Em 1º de janeiro de 2019, 253 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo federal terão direito a reajuste salarial, em percentuais diferenciados, informou o Ministério do Planejamento ao Valor. Os servidores do Poder Judiciário também terão direito a aumento, mas o ministério informou que não dispõe de dados ...

O Ministério do Planejamento lançou nessa segunda-feira o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A Lei nº 13.460, publicada há quase um ano, em 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. O objetivo ...