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domingo , julho 3 2022
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Em julgamento no STF, Fachin apresenta relatório favorável a transposição e considera EC 98 constitucional

O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5935/DF, votou a favor da legalidade da Emenda Constitucional (EC) 98/2017, que trata do enquadramento dos servidores da transposição do Ex-Território do Amapá. Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (15), o ministro ...

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