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segunda-feira , junho 27 2022
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Transposição: Coordenador da Bancada Federal em Brasília recebe pedido de providência do presidente do Sindsef

 O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, entregou ontem à tarde ao coordenador da bancada federal em Brasília, deputado Nilton Capixaba, ofício solicitando a intervenção do parlamentar para agendar nova  audiência com o Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento – MPOG, Dr. Sergio Mendonça, o Coordenador da Comissão Interministerial de Rondônia – CIR,   Dr. Geraldo Antônio Nicoli, os representantes das entidades sindicais de Rondônia ligadas aos servidores públicos estaduais e os integrantes da  bancada de Rondônia na Câmara Federal, visando atualizar os andamentos dos procedimentos necessários as para conclusão do processo de transposição dos servidores estaduais e municipais que assinaram o termo de opção para receberem os benefícios previstos na Emenda Constitucional 60.

 O motivo da presente solicitação é que no dia 29.10.2013 os representantes do Governo Federal apresentaram a necessidade da elaboração de um parecer da Advocacia Geral da União – AGU sob alguns pontos controversos, cuja demora seria de aproximadamente uma semana.

Venceu  o prazo indicado  pelos representantes do Governo Federal  e não temos ainda noticias sobre o citado parecer.

Dado a proximidade do prazo legal estabelecido na Lei 12.800/2013 para iniciar os benefícios dos servidores transpostos (1º de janeiro/2014), o sindicalista entende ser pertinente nova rodada de discussões e cobranças para a efetivação legal da Emenda Constitucional 60.

 Capixaba disse que já solicitou uma nova audiência para o próximo dia 03 de dezembro e está somente aguardando a resposta da assessoria do Ministério do Planejamento.

 GEAD

 Na oportunidade, Daniel Pereira também entregou outro ofício ao coordenador da bancada solicitando audiência com os representantes do Ministério do Planejamento e a AGU para definir de uma vez por todas o pagamento dos retroativos da gratificação conhecida como GEAD. Daniel disse ao parlamentar que todo tipo de negociação foi feita com a AGU e nada foi decidido.  “Eles jogam a culpa no MP e o Ministério do Planejamento diz que a culpa é da AGU. Agora, com os dois juntos na audiência, vamos saber a verdade”, frisou. Com os oito deputados federais, sindicalistas e os três senadores o governo deverá tomar uma posição definitiva sobre o assunto.