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quinta-feira , abril 18 2019
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Transposição de servidores de Rondônia é tema de reunião em Brasília

Com o objetivo de solucionar a questão da transposição dos servidores público de Rondônia, Amapá e Roraima, o coordenador da Depex (Departamento de órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão), Amado José Bueno Neto, reuniu-se hoje com representantes dos três estados.

Coordenada pelo superintendente da representação de Rondônia (Sibra) em Brasília, jornalista Carlos Terceiro, a reunião contou com os seguintes representantes:

Amapá: Áurea Brito, Iza Martins e Raimunda Barrão; Rondônia: Josineide de Oliveira Flores, (CPPD), Flávia Takahashi, Eva Bezerra e Pimpolho, do Sindsef-RO; Roraima: Rosimeire Queiroz (CPPD), Sindsef-RR.

Pauta Tratada:

  1. Transposição de cargo – EC 60/2009
  • Divulgação das atas;
  • Publicação de portarias;
  • Notificação;
  • Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;
  • Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.
  1. Transposição de cargo – EC 98/2017
  • Direito de opção;
  • Vetos impostos a Lei 13.681/2018;
  • Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;
  • Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.
  1. Grupo Magistério
  • Enquadramento de professores no EBTT;
  • Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;
  • RSC – andamento do processo de concessão;
  • Progressão funcional com o interstício de 18 meses;
  • Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.
  1. Técnicos e Administrativos do PUCRCE
  • Enquadramento no PCC-TAE;
  • Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.
  1. Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)
  • Atas;
  • Publicação de portarias;
  • Análise dos recursos;
  • Alteração de classe dos servidores enquadrados.