Com o objetivo de solucionar a questão da transposição dos servidores público de Rondônia, Amapá e Roraima, o coordenador da Depex (Departamento de órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão), Amado José Bueno Neto, reuniu-se hoje com representantes dos três estados.
Coordenada pelo superintendente da representação de Rondônia (Sibra) em Brasília, jornalista Carlos Terceiro, a reunião contou com os seguintes representantes:
Amapá: Áurea Brito, Iza Martins e Raimunda Barrão; Rondônia: Josineide de Oliveira Flores, (CPPD), Flávia Takahashi, Eva Bezerra e Pimpolho, do Sindsef-RO; Roraima: Rosimeire Queiroz (CPPD), Sindsef-RR.
Pauta Tratada:
- Transposição de cargo – EC 60/2009
- Divulgação das atas;
- Publicação de portarias;
- Notificação;
- Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;
- Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.
- Transposição de cargo – EC 98/2017
- Direito de opção;
- Vetos impostos a Lei 13.681/2018;
- Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;
- Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.
- Grupo Magistério
- Enquadramento de professores no EBTT;
- Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;
- RSC – andamento do processo de concessão;
- Progressão funcional com o interstício de 18 meses;
- Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.
- Técnicos e Administrativos do PUCRCE
- Enquadramento no PCC-TAE;
- Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.
- Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)
- Atas;
- Publicação de portarias;
- Análise dos recursos;
- Alteração de classe dos servidores enquadrados.