SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia TRANSPOSIÇÃO: Dúvidas são esclarecidas em coletiva com sindicatos e procurador – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sexta-feira , julho 12 2019
Home / Notícias / Destaque / TRANSPOSIÇÃO: Dúvidas são esclarecidas em coletiva com sindicatos e procurador

TRANSPOSIÇÃO: Dúvidas são esclarecidas em coletiva com sindicatos e procurador

Presidentes de entidades sindicais concederam coletiva à imprensa na última quinta-feira (13), para esclarecer as dúvidas e por fim as falsas informações espalhadas pelas redes sociais sobre o decreto 9.823 que regulamenta a transposição dos servidores aposentados, pensionistas e funcionários de empresas públicas e de economia mista.

Presidente do Sindsef-RO, Abson Praxedes, destacou a união dos sindicatos para localizar os beneficiários que ainda não assinaram o Termo de Opção. “É a última chamada para a transposição, por isso é importante que os servidores estejam atentos ao prazo que encerra no dia 05 de julho”, destacou.

Também participaram da coletiva, a presidente do Sintero, Leonilda Simão, a presidente do Sindsaúde, Célia Campos e o procurador do Estado, Luciano Alves.

DÚVIDAS FREQUENTES

O DECRETO CONTEMPLA QUAIS ?

Servidores ativos, aposentados e pensionistas contratado até 15 de março de 1987, que não tenham mudado de função e funcionários de empresas públicas e de economia mista.

QUEM DEVE ASSINAR O TERMO DE OPÇÃO?

Apenas os servidores que não assinaram em 2013. Pois, os processos assinados em 2013 serão desarquivados e passaram por nova analise da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais, não sendo necessário assinar novo termo.

COMO PROCEDER NO CASO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR?

No caso dos servidores que faleceram durante o processo de transposição, é necessário que os pensionistas façam o termo de opção, na modalidade de pensionista.

SERVIDORES MUNICIPAIS TEM DIREITO?

Apenas servidores contratados até 1981, de municípios que tinha convênio celebrado o ex-Território e a prefeitura.

COMO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO?

O termo de opção assinado e a documentação podem ser enviados, através do e-mail: transposicao.rondonia@planejamento.gov.br.

Para retirar dúvidas, o Ministério do Planejamento também esta disponibilizando o telefone:0800-978-9004 e a possibilidade de acompanhar a tramitação do processo pelo site:www.protocolointegrado.gov.br.

Baixe o Termo Clicando Aqui!