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quarta-feira , julho 29 2020
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Transposição – Fique por dentro da articulação do Sindsef para adiamento da ADI 5939 no STF

Assim que tiveram conhecimento da inclusão na pauta desta sexta-feira (15), do relatório para julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5935/DF, que questiona a Emenda Constitucional 98/2017, que trata do enquadramento dos servidores da transposição do Ex-Território do Amapá, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO e entidades sindicais de Amapá, Roraima, realizaram mobilizações para o Supremo Tribunal Federal (STF), acatasse o pedido de adiamento do julgamento de virtual para presencial.

A preocupação é que caso a EC 98, seja considerada inconstitucional venha afetar o enquadramento dos servidores aposentados, pensionistas e de empresas dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

Em reunião na noite de ontem, quarta-feira (13), o deputado federa Mauro Nazif, designado para representando a bancada federal de Rondônia, participou de reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, juntamente com o deputado federal Hiran Gonçalves/RR e Marcivânia Flexa/AP, sobre o julgamento da ADI.

Na manhã desta quinta-feira (14), o deputado Mauro Nazif, em contato com a assessoria de imprensa do Sindsef/RO, informou o resultado da reunião com o presidente do STF. Segundo ele, Dias Toffolli justificou que não tem o poder de retirar o processo da pauta, pois quando pautada virtualmente, somente o relator da matéria, no caso o ministro Edson Fachin, poderia fazê-lo.

Mauro Nazif se mostrou confiante no parecer favorável do relatório, considerando que a EC 98 não infringe a Constituição. “Vamos aguardar o parecer do relatório, na torcida para que seja favorável ao enquadramentos dos servidores. Lembrando da importância da mobilização do Sindsef, em nome do presidente Ildo Mussoi e vice-presidente, Mário Jorge e dos secretários Abson Praxedes, Francisco Torres e Joana Darc, que sempre atuantes na defesa das questões de interesse dos servidores públicos”, ressaltou o deputado.