O XVI Congresso do Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) – CONTRASEF prossegue nesta quinta-feira (12), com a leitura do regimento interno e o início dos debates e discussões das propostas de alteração do estatuto da entidade. O evento acontece no Hotel Minuano, em Ji-Paraná desde quarta-feira (11) segue até sexta-feira (13).
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A leitura das propostas de alteração do estatuto foi dirigida pelos representantes do sindicato: Flávio Santos (coordenador de Ji-Paraná); Antônio Ferreira (secretário de Formação Sindical) e Paulo Vieira (secretário jurídico). Na oportunidade, os delegados puderam fazer pontuações e sugerir propostas.
No momento seguinte, os palestrantes convidados: Marisar Marsília (presidente do Sindsef do Estado do Rio Grande do Sul); Sérgio Ronaldo (secretário geral da Condsef) e Edilson Muniz (secretário jurídico da Condsef) discursaram sobre o atual cenário político do país e explanaram suas avaliações da conjuntura nacional.
Um panorama da conjuntura estadual de Rondônia também foi apresentado o congresso, pelo presidente do Sindsef/RO e vice-governador, Daniel Pereira. Entre os pontos elencados, o presidente fez uma avaliação de todas as áreas do estado, como educação, agricultura, saúde, economia, entre outros.
Daniel fez algumas pontuações direcionadas aos servidores públicos. De acordo com ele, a situação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Estado de Rondônia – IPERON, representa uma preocupação. “De cada R$ 3,00 dos cofres do Iperon, R$ 2,00 deles foi o atual governo quem fez o repasse. Vale lembrar que Confúcio Moura é o oitavo governador de Rondônia. Os outros governadores depositaram apenas um terço desse valor”, disse ao denunciar que o valor descontado dos servidores não era repassado ao instituto.
O presidente citou ainda que cerca de 10 mil servidores públicos completaram há mais de seis anos, o tempo de contribuição e de idade para se aposentar. Porém não o fazem, pois aguardam a transposição para o quadro federal. “Isso impossibilita o Governo do Estado de aposenta-los pelo Iperon e/ou de contratar novos servidores”, disse.
Embora tenha reduzido em 50% os cargos comissionados, Rondônia continua próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Principalmente, após a Emater ter passado a ser empresa pública, aumentando ainda mais a despesa do Estado com folha de pagamento.
Apesar disso, Rondônia não enfrenta greve dos servidores desde 2015, quando segundo Daniel, o Governo antecipou a discussão com os sindicatos e apresentou a situação econômica do estado.