Com a altera\u00e7\u00e3o ficaria autorizado concess\u00e3o de reajuste em percentual superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA, sendo poss\u00edvel que o valor real do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-escolar no Executivo se aproximem dos pagos pelos demais \u00f3rg\u00e3os<\/p>\n\n\n\n
Condsef\/Fenadsef<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s Dia Nacional de Luta em todo o Brasil com atos em diversas capitais e movimento tamb\u00e9m nas redes sociais, os servidores j\u00e1 podem comemorar um avan\u00e7o. Atendendo a pedidos de entidades sindicais, a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, encaminhou para a comiss\u00e3o da proposta de lei e diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2024, o pedido de retirar travas sobre reajustes para benef\u00edcios, incluindo aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-escolar. A equipara\u00e7\u00e3o dos valores dos benef\u00edcios entre os Tr\u00eas Poderes \u00e9 uma das principais demandas da Campanha Salarial 2024.<\/p>\n\n\n\n A ministra encaminhou of\u00edcio de altera\u00e7\u00e3o ao PLDO 2024 para possibilitar que o Poder Executivo possa utilizar de outras m\u00e9tricas para que o valor real do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-escolar se aproximem dos valores pagos pelos demais \u00f3rg\u00e3os governamentais. O parecer preliminar do relator, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o\/CE), ao PLDO de 2024 ainda aguarda delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n\n\n\n A altera\u00e7\u00e3o possibilitaria reajuste dos benef\u00edcios obrigat\u00f3rios aos agentes p\u00fablicos e seus dependentes. Al\u00e9m disso, o Poder Executivo ficaria autorizado a conceder reajuste em percentual superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA, n\u00e3o podendo o valor nominal superar o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios concedidos pelos demais Poderes da Uni\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n