{"id":6461,"date":"2023-10-23T14:05:37","date_gmt":"2023-10-23T18:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindsef-ro.org.br\/novo\/?p=6461"},"modified":"2024-02-09T14:10:15","modified_gmt":"2024-02-09T18:10:15","slug":"boa-noticia-aos-professores-sindsef-anuncia-o-inicio-dos-pagamentos-do-imposto-de-renda-da-isonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindsef-ro.org.br\/novo\/?p=6461","title":{"rendered":"Boa not\u00edcia aos professores: Sindsef anuncia o in\u00edcio dos pagamentos do imposto de renda da isonomia"},"content":{"rendered":"\n
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Nesta segunda-feira (23\/10), o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Estado de Rond\u00f4nia – SindseF\/RO comemora um importante marco da sua hist\u00f3ria: o in\u00edcio dos pagamentos dos valores das a\u00e7\u00f5es individuais do imposto de renda da isonomia dos professores federais, que desde 2009 aguardavam por esse momento. A partir de agora, as libera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o ocorrer gradativamente, com a devida agilidade pela Caixa, conforme as informa\u00e7\u00f5es forem sendo apresentadas pelas Varas do Juizado Especial Federal. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do Sindsef-RO, Almir Jos\u00e9 Silva, nessa primeira etapa devem ser contemplados 2.131 professores que ingressaram com a a\u00e7\u00e3o individual. “O Sindsef e assessoria jur\u00eddica n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para que esse dia chegasse. Foram in\u00fameras as tentativas de conversas com a Uni\u00e3o at\u00e9 o sindicato conseguir apoio para chegar a um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN em abril deste ano e impulso para que o processo caminhe para esse desfecho”, relembrou o presidente. <\/p>\n\n\n\n

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“Essa \u00e9 a primeira etapa da vit\u00f3ria. O Sindsef-RO continuar\u00e1 na luta, acompanhando as libera\u00e7\u00f5es dos valores at\u00e9 que todos os professores da primeira, segunda e terceira etapa recebam o que \u00e9 seu de direito. Nosso objetivo \u00e9 que todos sejam contemplados o mais breve poss\u00edvel, das a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas. Reafirmamos o compromisso em favor dos professores”, afirmou Almir Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis explica processo de libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos; Confira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dilig\u00eancias e reuni\u00f5es conjuntas entre SINDSEF\/RO, o Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis, Caixa Econ\u00f4mica Federa e as 4 Varas do Juizado Especial Federal (1\u00aa e 2\u00aa Varas Federais do Juizado Especial Federal de Ji-Paran\u00e1, e 4\u00aa e 6\u00aa Varas Federais do Juizado Especial Federal de Porto Velho), com agendas semanais entre os envolvidos, foi dado in\u00edcio \u00e0s transfer\u00eancias dos valores dos juros morat\u00f3rios das a\u00e7\u00f5es individuais referentes ao Imposto de Renda da Isonomia (2009), tema 808 do STF.<\/p>\n\n\n\n

O processo de libera\u00e7\u00e3o depende do encaminhamento de of\u00edcios das Varas Federais \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados das contas pessoais dos professores benefici\u00e1rios repassadas em ju\u00edzo pelo Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis. A garantia da transfer\u00eancia ocorreu ap\u00f3s a 1\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal ter determinado que a Caixa Econ\u00f4mica Federal individualizasse as contas vinculando aos nomes e CPF\u2019s dos benefici\u00e1rios, com informa\u00e7\u00e3o posterior aos ju\u00edzos dos Juizado Especiais Federais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s toda a operacionaliza\u00e7\u00e3o destes encaminhamentos, finalmente come\u00e7aram as libera\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos aos professores, com a transfer\u00eancia dos valores \u00e0s contas indicadas pelos benefici\u00e1rios. As libera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o ocorrer gradativamente, com a devida agilidade pela Caixa, nos termos das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas Varas, sendo que os primeiros servidores j\u00e1 foram contemplando.<\/p>\n\n\n\n

Muito embora as discuss\u00f5es entre SINDSEF\/RO, Fonseca & Assis, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Varas Federais tenha sido no sentido de unificar os procedimentos, cada Vara Federal tem autonomia para adotar seu pr\u00f3prio procedimento, inclusive sendo ju\u00edzes diferentes que respondem pelas Varas, o que acaba gerando maior ou menor agilidade no processamento das transfer\u00eancias em cada Vara.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os benefici\u00e1rios pelas decis\u00f5es da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal j\u00e1 est\u00e3o come\u00e7ando a receber os valores, sendo que na sexta-feira (20 de outubro de 2023) foram liberados 25 pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que muitos foram os percal\u00e7os enfrentados at\u00e9 chegarmos neste ponto do processo, mais recentemente, tivemos que enfrentar a dificuldade relatada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal quanto a abertura das 2.131 contas judiciais individuais, o que atrasou o andamento das transfer\u00eancias. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tivemos ainda que enfrentar a mudan\u00e7a de juiz na 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, o que sabidamente impactou o ritmo do procedimento de libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator relevante foi o consider\u00e1vel volume de mais de mil peti\u00e7\u00f5es, com informa\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias dos benefici\u00e1rios, que tiveram que ser protocoladas individualmente, o que demandou um trabalho \u00e1rduo por parte do Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis, mobilizando toda a equipe de advogados da assessoria do SINDSEF\/RO.<\/p>\n\n\n\n

Certos de que com o inicio das libera\u00e7\u00f5es as varas dos Juizados da Justi\u00e7a Federal e Caixa Econ\u00f4mica Federal dar\u00e3o a devida agilidade ao processamento das transfer\u00eancias \u00e0s contas individuais dos professores benefici\u00e1rios, o SINDSEF\/RO segue acompanhando todos os procedimentos, assim garantindo que todos os servidores sejam contemplados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que atualmente foram apresentados aproximadamente 1400 dados banc\u00e1rios dos benefici\u00e1rios, ainda faltam mais de 700 professores buscarem o SIDSEF\/RO nas Coordena\u00e7\u00f5es Regionais ou \u00e0 Secretaria Jur\u00eddica do SINDSEF\/RO para assim garantirem seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

O SINDSEF\/RO tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos professores benefici\u00e1rios, agindo como um valioso intermedi\u00e1rio entre os benefici\u00e1rios e as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela resolu\u00e7\u00e3o deste caso, com uma atua\u00e7\u00e3o direta da diretoria e Assessoria Jur\u00eddica. Seu compromisso incans\u00e1vel e dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua refletem o comprometimento em assegurar que todos os envolvidos obtenham a justi\u00e7a e os benef\u00edcios a que t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

Veja a primeira rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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